O mercado de óleo diesel no Brasil é regulamentado pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Desde 2002 as importações de óleo diesel estão liberadas e o preço passou a ser definido pelo mercado. Mais recentemente, desde o Governo Temer, a Petrobrás implementou a política de reajuste de combustíveis, alinhando o preço àquele praticado no exterior.

Desde 2008 é obrigatório que o óleo diesel automotivo seja misturado com biodiesel para ser vendido no Brasil. A Petrobrás adquire o biodiesel das usinas produtoras, por meio de leilões e revende às distribuidoras também por meio de leilões. As distribuidoras revendem o óleo diesel já misturado ao biodiesel, aos postos de abastecimento, aos transportadores revendedores retalhistas ou diretamente a grandes consumidores, como empresas de transporte de carga e passageiros, indústrias e fazendas. A proporção de biodiesel na mistura é de cerca de 5%.

O preço praticado pela Petrobrás para os distribuidores é representado pela soma do valor do produto e do valor dos tributos, cobrados pelos Estados e pela União (ICMS, PIS, COFINS, CIDE). O preço pago pelo consumidor final no posto inclui também, além do custo da Petrobrás e dos impostos, o custo de aquisição do biodiesel adicionado à mistura e os custos e margens de comercialização das distribuidoras e dos revendedores.

O preço ao consumidor final, portanto, é composto por várias parcelas e somente parte disso é controlado pela Petrobrás, quando produz diretamente. Quando importa ou quando é produzido por outra empresa, a Petrobrás não tem controle sobre esse custo, somente quando é refinado diretamente por ela.

Então, parece que a chave de toda a questão é o refino. Se a Petrobrás produzisse todo o combustível necessário para o país e o custo fosse aquele internamente calculado, não haveria que se falar em alinhamento aos preços internacionais. Custos internos, preços internos.

A Petrobrás hoje conta com um parque de refino composto por diversas refinarias, dentre as principais as seguintes: Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Refinaria Potiguar Clara Camarão, Complexo Petroquímico do rio de Janeiro (Comperj), Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), Refinaria Capuava (Recap), Refinaria Duque de Caxias (Reduc), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), Refinaria Paulínia (Replan) e Refinaria Henrique Lage (Revap).

Segundo informação extraída do site da Petrobrás, esse parque produz mais de 2 milhões de barris de derivados por dia, o que equivale a cerca de 86% dos cerca de 2,3 milhões consumidos no país. Se a maior parte dos derivados consumidos é produzida no Brasil, por que todo o combustível tem que se alinhar ao preço internacional? Essa é a primeira questão relevante a ser levantada.

Muitas das refinarias citadas acima ou entraram em operação recentemente ou tiveram suas capacidades ampliadas. A Refinaria Abreu e Lima (RNEST) iniciou suas operações em 2014, depois de consumir mais de R$ 20 bilhões em investimentos. Segundo o próprio site, é a mais moderna e apresenta a maior taxa de conversão de petróleo cru em diesel. A capacidade de refino é de 230 mil barris de petróleo por dia. Como um barril de petróleo é transformado 40% em diesel, 18% em gasolina e 14% em óleo combustível, só para contar apenas os principais derivados que devem totalizar cerca de 75%. Então a RNEST tem capacidade para produzir mais de 170 mil barris de derivados, o que deve representar cerca de 7,5% do consumo interno. O objetivo da refinaria, citada pela própria empresa, é atender à demanda do Norte/Nordeste e reduzir as importações. A Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, aumentou de 20 mil para 30 mil m3/dia, cujo investimento da ampliação foi concluído em 2006, obtendo a licença para processar 32 mil m3/dia em 2010. Citei apenas dois exemplos, mas outras refinarias tiveram ampliação na capacidade.

Se nos últimos anos a Petrobrás vem aumentando a sua capacidade de refino,  a economia apresentou queda em 2 anos seguidos, de -3,5% (2015 e 2016) e, quando cresceu, foi moderadamente, deduz-se que o consumo de derivados não aumentou significativamente. Portanto, é bem razoável concluir que a participação do derivado produzido localmente aumentou ou no mínimo manteve-se a mesma. Diante dessa conclusão, o peso do derivado importado no preço praticado internamente deveria ser reduzido. A Petrobrás certamente consegue vender sua produção no mercado interno, mantendo suas margens, mesmo não alinhando o preço ao internacionalmente praticado. Pelo menos não totalmente. Esse alinhamento deveria ser ponderado somente pela parcela complementar importada. O impacto seria menor no preço final ao consumidor.

Outro fator a considerar é que o volume de investimentos nessas refinarias ainda não se pagou totalmente. É claro que parte desse valor pode e deve ter sido desviada ou superfaturada, haja vista as investigações que ocorreram durante a Operação Lava Jato. Mas vender o parque de refino não parece ser uma decisão racional economicamente. O combustível é item essencial de custo em toda a cadeia produtiva. E se sujeitar a riscos cambiais e cíclicos (o petróleo é uma commodity) ao aumentar a dependência pelo derivado importado, não parece ser a melhor decisão. Ao transferir esse parque à iniciativa privada, esse investidor irá exigir preços internacionais para o produto fabricado aqui, uma garantia de retorno em dólar para o seu investimento.

A Petrobrás sempre foi criticada por ter sido usada politicamente para outros fins nada publicáveis e é verdade. Mas o propósito da empresa nunca foi somente o lucro, sempre foi parte de uma área estratégica para qualquer país, que é o setor energético. Todos os brasileiros deveriam se beneficiar dos investimentos feitos pela empresa ao longo dos anos, buscando autossuficiência e preços razoáveis para o combustível consumido pelo brasileiro.

O impacto de uma política de reajuste diário na inflação é danoso para todos. Muito se fala que o reajuste é para dar previsibilidade aos investimentos no setor. Mas para aquele empresário que tem como um dos insumos principais da sua atividade o combustível, trabalha na incerteza e imprevisibilidade para os seus custos com a alteração frequente no preço.

É certo que os impostos que incidem sobre o combustível é parcela importante do seu custo ao consumidor final e deveriam ser reduzidos, principalmente o ICMS, o PIS e a COFINS. O preço final seria outro, mas continuaria oscilando ao sabor do câmbio e do preço da commodity, caso se mantiver o alinhamento atual.

O acionista da Petrobrás quer o melhor retorno para o seu investimento e o foco é o lucro e a rentabilidade. É para isso que investimos em renda variável. Mas a Petrobrás como foi idealizada, tem outros objetivos estratégicos além do custo. Se isso é contrário aos interesses do mercado, não deveria ter seu capital aberto em bolsa; ou, quem investir nela, estará ciente de que o papel dela é também regulatório e estratégico para o país. Resumidamente, empresa pública, com interesse público, não deveria ter ações em bolsa. Ponto final.

Essa é minha posição e sei que gerará muita controvérsia. Estou aberto a críticas, fiquem à vontade. Se me convencerem com bons argumentos, mudarei de opinião.