O mercado de óleo
diesel no Brasil é regulamentado pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis. Desde 2002 as importações de óleo diesel estão
liberadas e o preço passou a ser definido pelo mercado. Mais recentemente, desde o Governo Temer, a Petrobrás implementou a política de reajuste de combustíveis, alinhando o preço àquele praticado no exterior.
Desde 2008 é
obrigatório que o óleo diesel automotivo seja misturado com biodiesel para ser
vendido no Brasil. A Petrobrás adquire o biodiesel das usinas produtoras, por
meio de leilões e revende às distribuidoras também por meio de leilões. As
distribuidoras revendem o óleo diesel já misturado ao biodiesel, aos postos de
abastecimento, aos transportadores revendedores retalhistas ou diretamente a
grandes consumidores, como empresas de transporte de carga e passageiros,
indústrias e fazendas. A proporção de biodiesel na mistura é de cerca de 5%.
O preço praticado
pela Petrobrás para os distribuidores é representado pela soma do valor do
produto e do valor dos tributos, cobrados pelos Estados e pela União (ICMS,
PIS, COFINS, CIDE). O preço pago pelo consumidor final no posto inclui também,
além do custo da Petrobrás e dos impostos, o custo de aquisição do biodiesel
adicionado à mistura e os custos e margens de comercialização das
distribuidoras e dos revendedores.
O preço ao
consumidor final, portanto, é composto por várias parcelas e somente parte
disso é controlado pela Petrobrás, quando produz diretamente. Quando importa ou
quando é produzido por outra empresa, a Petrobrás não tem controle sobre esse
custo, somente quando é refinado diretamente por ela.
Então, parece que a
chave de toda a questão é o refino. Se a Petrobrás produzisse todo o
combustível necessário para o país e o custo fosse aquele internamente
calculado, não haveria que se falar em alinhamento aos preços internacionais.
Custos internos, preços internos.
A Petrobrás hoje
conta com um parque de refino composto por diversas refinarias, dentre as
principais as seguintes: Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Refinaria Potiguar
Clara Camarão, Complexo Petroquímico do rio de Janeiro (Comperj), Refinaria
Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste
(Lubnor), Refinaria Capuava (Recap), Refinaria Duque de Caxias (Reduc),
Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Unidade de Industrialização do Xisto
(SIX), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman),
Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Presidente Bernardes
(RPBC), Refinaria Paulínia (Replan) e Refinaria Henrique Lage (Revap).
Segundo informação
extraída do site da Petrobrás, esse parque produz mais de 2 milhões de barris
de derivados por dia, o que equivale a cerca de 86% dos cerca de 2,3 milhões
consumidos no país. Se a maior parte dos derivados consumidos é produzida no
Brasil, por que todo o combustível tem que se alinhar ao preço internacional?
Essa é a primeira questão relevante a ser levantada.
Muitas das
refinarias citadas acima ou entraram em operação recentemente ou tiveram suas
capacidades ampliadas. A Refinaria Abreu e Lima (RNEST) iniciou suas operações
em 2014, depois de consumir mais de R$ 20 bilhões em investimentos. Segundo o
próprio site, é a mais moderna e apresenta a maior taxa de conversão de
petróleo cru em diesel. A capacidade de refino é de 230 mil barris de petróleo
por dia. Como um barril de petróleo é transformado 40% em diesel, 18% em
gasolina e 14% em óleo combustível, só para contar apenas os principais
derivados que devem totalizar cerca de 75%. Então a RNEST tem capacidade para
produzir mais de 170 mil barris de derivados, o que deve representar cerca de
7,5% do consumo interno. O objetivo da refinaria, citada pela própria empresa,
é atender à demanda do Norte/Nordeste e reduzir as importações. A Refinaria
Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, aumentou de 20 mil para 30 mil
m3/dia, cujo investimento da ampliação foi concluído em 2006, obtendo a licença
para processar 32 mil m3/dia em 2010. Citei apenas dois exemplos, mas outras
refinarias tiveram ampliação na capacidade.
Se nos últimos anos
a Petrobrás vem aumentando a sua capacidade de refino, a economia apresentou queda em 2 anos
seguidos, de -3,5% (2015 e 2016) e, quando cresceu, foi moderadamente, deduz-se
que o consumo de derivados não aumentou significativamente. Portanto, é bem
razoável concluir que a participação do derivado produzido localmente aumentou
ou no mínimo manteve-se a mesma. Diante dessa conclusão, o peso do derivado
importado no preço praticado internamente deveria ser reduzido. A Petrobrás
certamente consegue vender sua produção no mercado interno, mantendo suas
margens, mesmo não alinhando o preço ao internacionalmente praticado. Pelo
menos não totalmente. Esse alinhamento deveria ser ponderado somente pela parcela
complementar importada. O impacto seria menor no preço final ao consumidor.
Outro fator a
considerar é que o volume de investimentos nessas refinarias ainda não se pagou
totalmente. É claro que parte desse valor pode e deve ter sido desviada ou
superfaturada, haja vista as investigações que ocorreram durante a Operação
Lava Jato. Mas vender o parque de refino não parece ser uma decisão racional
economicamente. O combustível é item essencial de custo em toda a cadeia
produtiva. E se sujeitar a riscos cambiais e cíclicos (o petróleo é uma
commodity) ao aumentar a dependência pelo derivado importado, não parece ser a
melhor decisão. Ao transferir esse parque à iniciativa privada, esse investidor
irá exigir preços internacionais para o produto fabricado aqui, uma garantia de
retorno em dólar para o seu investimento.
A Petrobrás sempre
foi criticada por ter sido usada politicamente para outros fins nada
publicáveis e é verdade. Mas o propósito da empresa nunca foi somente o lucro,
sempre foi parte de uma área estratégica para qualquer país, que é o setor
energético. Todos os brasileiros deveriam se beneficiar dos investimentos
feitos pela empresa ao longo dos anos, buscando autossuficiência e preços
razoáveis para o combustível consumido pelo brasileiro.
O impacto de uma
política de reajuste diário na inflação é danoso para todos. Muito se fala que
o reajuste é para dar previsibilidade aos investimentos no setor. Mas para
aquele empresário que tem como um dos insumos principais da sua atividade o
combustível, trabalha na incerteza e imprevisibilidade para os seus custos com
a alteração frequente no preço.
É certo que os
impostos que incidem sobre o combustível é parcela importante do seu custo ao
consumidor final e deveriam ser reduzidos, principalmente o ICMS, o PIS e a
COFINS. O preço final seria outro, mas continuaria oscilando ao sabor do câmbio
e do preço da commodity, caso se mantiver o alinhamento atual.
O acionista da
Petrobrás quer o melhor retorno para o seu investimento e o foco é o lucro e a
rentabilidade. É para isso que investimos em renda variável. Mas a Petrobrás
como foi idealizada, tem outros objetivos estratégicos além do custo. Se isso é
contrário aos interesses do mercado, não deveria ter seu capital aberto em
bolsa; ou, quem investir nela, estará ciente de que o papel dela é também
regulatório e estratégico para o país. Resumidamente, empresa pública, com
interesse público, não deveria ter ações em bolsa. Ponto final.
Essa é minha posição
e sei que gerará muita controvérsia. Estou aberto a críticas, fiquem à vontade.
Se me convencerem com bons argumentos, mudarei de opinião.
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