É fato que os
resultados apresentados por pelo menos três institutos de pesquisa mostram que
o presidente vem perdendo seu apoio entre os mais diversos segmentos. Em 100
dias de governo, é o chefe do Executivo mais mal avaliado em início de mandato.
Alguns cientistas
políticos, entre eles o Alberto Carlos de Almeida, apontam o fenômeno como algo
quase irreversível. Seria difícil a recuperação do prestígio junto ao
eleitorado, diante de uma gestão nada propositiva, tendo como pauta única a
extremamente negativa reforma da previdência. Todos concordam que é necessária
uma reforma no sistema, diante do envelhecimento da população, do aumento da
expectativa de vida e dos custos cada vez mais crescentes com seguridade. Mas
não é qualquer reforma. A proposta teria que abarcar todas as categorias e
segmentos da sociedade, para que todos arcassem com parte da conta que não
fecha. E essa proposta não faz isso.
O sistema foi
construído sob a forma de regime solidário, em que os trabalhadores da ativa
pagam a aposentadoria dos inativos. Quando o tal sistema foi pensado, a
proporção entre ativos e aposentados equilibrava essa pirâmide. A proporção de
inativos irá aumentar ao longo dos próximos anos e esse castelo de cartas irá
despencar. Todo o orçamento será consumido para pagamento de aposentadorias.
Não há sustentabilidade a longo prazo. Algo precisa ser feito.
O problema da
proposta em tramitação do atual governo é que tem um objetivo numérico de
economizar mais de um trilhão de reais em 10 anos, sem levar em consideração
outras questões. Falta sensibilidade aos que a propuseram. A previdência
pública brasileira tornou-se o maior instrumento de distribuição de renda para
as populações mais pobres. Para muitas famílias de municípios e zonas rurais
distantes, essa é a única renda que dispõem na velhice. Muitos nem contribuíram
para isso, mas o Estado não deveria deixar essa parcela vulnerável da população
sem qualquer assistência.
O servidor público
hoje, com as alterações das emendas de 20/1998, 41/2003 e 47/2005, tem como
idade mínima 60 anos para homens e 55 para mulheres, sendo 35/30 de
contribuição, respectivamente. Paga 11% sobre toda a remuneração para se
aposentar com o salário da ativa, diferente da iniciativa privada que paga 11%
sobre o teto (R$ 5,83 mil) e, portanto, se aposenta com esse valor. Reformar
para que todos paguem igual e recebam igual é desejável e válido a partir da
reforma, mas o período em que o servidor contribuiu sobre valor maior, precisa
ser posto na conta em regras de transição justas. Os militares precisam fazer
parte da reforma, sem privilégios. O que ocorre é que a proposta deles embute
um reajuste que praticamente anula a contribuição que fariam. Enfim, são muitos
detalhes e particularidades que não estão abarcadas pela PEC em discussão.
Entre os deputados,
a queda de popularidade é bem acentuada. Sobre a reforma da previdência, a
maioria mostra-se favorável. Mas há que diferenciar alguém que é favorável à
reforma da previdência, em gênero, daquele que aprova a proposta atual. Vários
pontos dessa reforma causam controvérsia. Entre eles, a alteração no valor do
Benefício de Prestação Continuada, as regras de transição, as idades mínimas
etc. Mas o ponto principal é o seguinte: a reforma que está aí não passa. É
consenso até entre parlamentares. Ela será profundamente alterada e desfigurada
e a economia será bem menor do que o pretendido.
Essa proposta
consegue transformar a do Temer em uma proposta bem mais plausível e que teria
uma maior probabilidade de ser aprovada. O tempo está correndo e o mercado está
perdendo a paciência com esse governo. As ações devem sofrer uma correção
forte, caso o andamento da reforma fique prejudicado. Seria prudente nesse
momento a redução da exposição ao risco. Pode-se deixar de ganhar, caso seja
aprovada, pois todos os ativos seriam beneficiados em um primeiro momento. Mas
o contrário, fará todo o mercado "azedar" de vez e aí seria ótimo
estar líquido para comprar ótimas barganhas.
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