No artigo anterior
"O Reajuste do Combustível e a Petrobrás", comentei sobre a política
de reajuste dos combustíveis, do quanto isso é danoso para todos e da
importância do refino no país para podermos ter custos locais e, portanto, mais
baratos e desvinculados do preço internacional.
Para minha surpresa,
saiu notícia recente no Portal G1 sobre o interesse da Petrobrás em vender 8
refinarias, entre elas a Abreu e Lima. Link para a notícia aqui.
Essa refinaria
custou aos cofres públicos mais de R$ 20 bilhões e o governo quer vender as 8
refinarias por U$ 15 bilhões (cerca de R$ 60 bilhões de reais). Um terço disso
foi o que custou apenas uma das refinarias.
A alegação da
empresa é que isso aumentará a concorrência, pois a Petrobrás detém quase a
totalidade do refino no país. Se o problema é concorrência e há interessados em
investir nesse nicho, que construam refinarias e concorram com as existentes. O
que não pode é dispor de um investimento já pronto e em plena operação,
rentável, que custou muito aos cofres públicos.
A capacidade das
refinarias à venda é de 1,1 milhão de barris, mais da metade da capacidade da
empresa. Como falei no primeiro artigo, os investidores estrangeiros que venham
a comprar esses ativos, exigirão do governo uma garantia de alinhamento ao preço
internacional do petróleo. E o brasileiro estará sujeito ao sabor do câmbio e
da oscilação da commodity para abastecer o seu carro. Hoje isso já está
ocorrendo, mas como argumentei no citado artigo, não haveria essa necessidade
para que a Petrobrás cubra todos os custos e obtenha lucro, pois os custos são
os internos, com mão-de-obra local, insumos locais.
Que interesse
público haveria por trás desse desinvestimento? Vender ativos por menos do que
custou, obrigar-se a reajustar o combustível constantemente e trazer um risco
de inflação, diante da indexação de um item essencial em toda a cadeia
produtiva. Esse é o motivo do alinhamento ao preço internacional, que hoje não
teria razão de ser, uma vez que o refino é quase integralmente da Petrobrás e
com custos internos. A razão por trás de tudo isso, é preparar um ambiente em
que seja extremamente favorável a compra dessas refinarias por empresas
estrangeiras, com mercado e preços garantidos. E sem dispor de muito capital,
pois estão em pleno funcionamento e provavelmente com venda financiada pelo
próprio BNDES, como ocorreu com as privatizações dos anos 90.
Esse é o liberalismo
à brasileira. O Estado investe pesado em estatais, põe em funcionamento e
depois vende abaixo do preço de custo, abrindo mercado para o estrangeiro, que
não arcou com o risco e o custo do investimento, recebendo de mão beijada algo
já pronto e lucrativo. Todos concordam que o Estado pode ser ineficiente para
certas atividades. O que não pode é, com o discurso de diminuição do papel do
Estado na economia, alienar ativos em plena operação, estratégicos para o país
e para os brasileiros.
Se o objetivo é
aumentar mesmo a concorrência no refino, que lance um projeto de incentivo para
a construção de refinarias no país e regras claras definidas pela Agência
Governamental dessa área, sobre que critérios utilizar para alterar o preço dos
derivados, quando houver essa necessidade. E que o critério não seja o
alinhamento absoluto ao preço internacional, mas que o preço interno seja
definido pelo livre mercado, em função da concorrência interna. E a Petrobrás
será uma das concorrentes. O preço será aquele que cubra os custos internos, os
impostos e a margem de lucro da refinaria e dos distribuidores.
Não faz sentido
dolarizar esse insumo na nossa economia. Isso gerará inflação permanente, juros
mais altos para combater essa inflação, com consequências óbvias no crescimento
da economia. E a política de juros altos será inócua, pois o preço do petróleo
estará subindo, não por aumento de demanda, mas por uma indexação que nada terá
a ver com o aquecimento da economia. Poderemos ter a curiosa situação da nossa
economia em recessão, com o Banco Central aumentando os juros para combater uma
inflação importada pela política de reajuste dos combustíveis.
Espero que os órgãos
de controle, como o TCU, o Congresso Nacional e até os tribunais impeçam que
essas operações sigam em frente, sob pena de tornar-se irreversível a
dolarização desse insumo na economia brasileira, condenando-nos a uma inflação
sempre alta e que não poderá ser combatida nem com juros altos.
Nossos carros já estão na reserva. E nossa paciência também!
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