No artigo anterior "O Reajuste do Combustível e a Petrobrás", comentei sobre a política de reajuste dos combustíveis, do quanto isso é danoso para todos e da importância do refino no país para podermos ter custos locais e, portanto, mais baratos e desvinculados do preço internacional.

Para minha surpresa, saiu notícia recente no Portal G1 sobre o interesse da Petrobrás em vender 8 refinarias, entre elas a Abreu e Lima. Link para a notícia aqui.

Essa refinaria custou aos cofres públicos mais de R$ 20 bilhões e o governo quer vender as 8 refinarias por U$ 15 bilhões (cerca de R$ 60 bilhões de reais). Um terço disso foi o que custou apenas uma das refinarias.

A alegação da empresa é que isso aumentará a concorrência, pois a Petrobrás detém quase a totalidade do refino no país. Se o problema é concorrência e há interessados em investir nesse nicho, que construam refinarias e concorram com as existentes. O que não pode é dispor de um investimento já pronto e em plena operação, rentável, que custou muito aos cofres públicos.

A capacidade das refinarias à venda é de 1,1 milhão de barris, mais da metade da capacidade da empresa. Como falei no primeiro artigo, os investidores estrangeiros que venham a comprar esses ativos, exigirão do governo uma garantia de alinhamento ao preço internacional do petróleo. E o brasileiro estará sujeito ao sabor do câmbio e da oscilação da commodity para abastecer o seu carro. Hoje isso já está ocorrendo, mas como argumentei no citado artigo, não haveria essa necessidade para que a Petrobrás cubra todos os custos e obtenha lucro, pois os custos são os internos, com mão-de-obra local, insumos locais.

Que interesse público haveria por trás desse desinvestimento? Vender ativos por menos do que custou, obrigar-se a reajustar o combustível constantemente e trazer um risco de inflação, diante da indexação de um item essencial em toda a cadeia produtiva. Esse é o motivo do alinhamento ao preço internacional, que hoje não teria razão de ser, uma vez que o refino é quase integralmente da Petrobrás e com custos internos. A razão por trás de tudo isso, é preparar um ambiente em que seja extremamente favorável a compra dessas refinarias por empresas estrangeiras, com mercado e preços garantidos. E sem dispor de muito capital, pois estão em pleno funcionamento e provavelmente com venda financiada pelo próprio BNDES, como ocorreu com as privatizações dos anos 90.

Esse é o liberalismo à brasileira. O Estado investe pesado em estatais, põe em funcionamento e depois vende abaixo do preço de custo, abrindo mercado para o estrangeiro, que não arcou com o risco e o custo do investimento, recebendo de mão beijada algo já pronto e lucrativo. Todos concordam que o Estado pode ser ineficiente para certas atividades. O que não pode é, com o discurso de diminuição do papel do Estado na economia, alienar ativos em plena operação, estratégicos para o país e para os brasileiros.

Se o objetivo é aumentar mesmo a concorrência no refino, que lance um projeto de incentivo para a construção de refinarias no país e regras claras definidas pela Agência Governamental dessa área, sobre que critérios utilizar para alterar o preço dos derivados, quando houver essa necessidade. E que o critério não seja o alinhamento absoluto ao preço internacional, mas que o preço interno seja definido pelo livre mercado, em função da concorrência interna. E a Petrobrás será uma das concorrentes. O preço será aquele que cubra os custos internos, os impostos e a margem de lucro da refinaria e dos distribuidores.

Não faz sentido dolarizar esse insumo na nossa economia. Isso gerará inflação permanente, juros mais altos para combater essa inflação, com consequências óbvias no crescimento da economia. E a política de juros altos será inócua, pois o preço do petróleo estará subindo, não por aumento de demanda, mas por uma indexação que nada terá a ver com o aquecimento da economia. Poderemos ter a curiosa situação da nossa economia em recessão, com o Banco Central aumentando os juros para combater uma inflação importada pela política de reajuste dos combustíveis.

Espero que os órgãos de controle, como o TCU, o Congresso Nacional e até os tribunais impeçam que essas operações sigam em frente, sob pena de tornar-se irreversível a dolarização desse insumo na economia brasileira, condenando-nos a uma inflação sempre alta e que não poderá ser combatida nem com juros altos.

Nossos carros já estão na reserva. E nossa paciência também!